As novas propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltadas para a redução dos custos dos planos de saúde serão submetidas à consulta pública a partir de 7 de outubro. No entanto, mesmo antes de sua oficialização, as iniciativas, conhecidas como “combo preço”, já estão sendo alvo de críticas por parte de entidades de defesa do consumidor. O foco das propostas é aumentar a transparência dos reajustes e padronizar os contratos dos planos de saúde coletivos, além de possibilitar uma revisão técnica nos reajustes dos planos individuais.
Uma das alterações mais discutidas é a regulamentação para a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, que foi adicionada à proposta no dia 27 de setembro. Esses planos, que cobrem apenas consultas e exames, são vistos como uma opção mais barata para os consumidores, mas levantam preocupações quanto à cobertura limitada oferecida.
Críticas
Organizações de defesa do consumidor já se posicionaram contra algumas das mudanças sugeridas pela ANS. A maior preocupação gira em torno da padronização dos contratos e a possibilidade de os reajustes técnicos resultarem em aumentos significativos nas mensalidades dos planos, o que prejudicaria os usuários. Além disso, as críticas se intensificam no que se refere à limitação dos planos exclusivamente ambulatoriais, que poderiam deixar os pacientes desamparados em situações de maior gravidade, como internações, obrigando-os a arcar com despesas imprevistas.
Especialistas apontam que, embora o objetivo da ANS seja reduzir custos, é essencial garantir que os consumidores não fiquem desprotegidos por conta de coberturas insuficientes. “É fundamental que os direitos dos consumidores sejam preservados, especialmente em um cenário de aumento da demanda por serviços de saúde de qualidade”, destaca uma nota das entidades.
A consulta pública permitirá que diversos segmentos da sociedade possam contribuir e debater as propostas da ANS. A agência reguladora espera que as mudanças proporcionem um maior equilíbrio no setor de saúde suplementar. Entretanto, os órgãos de defesa do consumidor alertam para a necessidade de uma discussão mais profunda sobre os potenciais impactos dessas medidas.
O debate sobre os planos exclusivamente ambulatoriais deve ser um dos pontos centrais, com possíveis repercussões significativas para a oferta de serviços de saúde no Brasil.
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