O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou uma proposta focada em fortalecer os direitos dos beneficiários de planos de saúde. O projeto de lei (PL 3.264/2024) visa impedir que operadoras de planos realizem a rescisão unilateral de contratos enquanto os pacientes estiverem em tratamentos contínuos, além de propor novas exigências para a manutenção de uma rede credenciada compatível com a demanda dos usuários.
A legislação atual, a Lei 9.656 de 1998, já proíbe o cancelamento unilateral durante a internação do titular do plano, mas não estende essa proteção a tratamentos contínuos, como os exigidos por doenças crônicas. O novo projeto busca ampliar essa proteção, garantindo que as operadoras não possam interromper o contrato de forma unilateral em casos de tratamento prolongado.
Outra mudança importante prevista no projeto é a exigência de que os planos de saúde mantenham uma rede de prestadores compatível com as necessidades dos beneficiários. Caso a rede seja insuficiente na cidade do paciente, o plano terá que reembolsar integralmente os custos de serviços contratados fora da rede em até 30 dias após a solicitação.
Styvenson ainda cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que obriga as operadoras a manterem o atendimento a pacientes internados ou em tratamento de doenças graves, mesmo após a rescisão unilateral do contrato, desde que o beneficiário continue pagando as mensalidades. Contudo, essa decisão ainda não foi consolidada em uma súmula, deixando os beneficiários em um cenário de incerteza jurídica.
O parlamentar alerta para o crescente número de rescisões unilaterais, o que tem gerado interrupções em tratamentos críticos, colocando em risco a vida dos pacientes, como os que dependem de sessões regulares de hemodiálise. Ele ressalta que a ausência de tratamentos essenciais pode levar a complicações severas e, em alguns casos, à morte.
Styvenson também destacou o impacto desses cancelamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que 811 pacientes em tratamento de diálise estão recorrendo ao SUS, gerando um custo de mais de R$ 3,2 milhões ao sistema público. O senador defende que o projeto visa garantir que os planos de saúde cumpram suas obrigações, aliviando a sobrecarga do SUS.
O tema tem ganhado força no Senado, com várias comissões discutindo o aumento de cancelamentos unilaterais. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública onde usuários de planos de saúde pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses cancelamentos. Além disso, houve críticas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela falta de ação diante dos abusos cometidos pelas operadoras. Em junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também debateu a questão, com defensores dos usuários exigindo a proibição completa das rescisões unilaterais, enquanto representantes do setor de saúde suplementar alegaram que isso poderia comprometer a sustentabilidade financeira do setor.
fonte: Agência Senado
[caldera_form id=”CF5e559e883b6ad”]