Os planos de saúde frequentemente ocupam as manchetes devido a questões como cancelamentos, reajustes de preços e períodos de carência. No último dia 21, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu o impacto da suspensão de operadoras sem aviso prévio para grupos hipervulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.
Durante o debate, foram analisadas propostas para modificar a legislação atual, que permite tais cancelamentos. Entre as iniciativas discutidas estão o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa proibir a rescisão de contratos de pessoas idosas e/ou com deficiência, e o PL n.º 2.473/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), que proíbe a rescisão unilateral durante internações ou tratamentos médicos. Além disso, o PL n.º 3.229/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), busca garantir o atendimento multiprofissional contínuo para pacientes autistas.
Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), destacou a importância da rápida avaliação desses projetos para assegurar a estabilidade tanto para pacientes quanto para médicos. “É crucial que as pessoas tenham a certeza de que podem contar com seus planos de saúde independentemente da idade ou condição médica. Da mesma forma, os médicos precisam saber que seus pacientes não serão forçados a interromper tratamentos devido ao descredenciamento”, afirmou Canal.
Impacto no SUS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelou que mais de 12 milhões de pedidos de cancelamento de planos de saúde foram registrados por jovens entre 20 e 29 anos. Entre janeiro e abril deste ano, mais de 540 mil jovens, entre 25 e 29 anos, cancelaram seus planos, sinalizando uma tendência preocupante em relação ao que foi observado nos anos anteriores. Entre 2021 e 2023, foram 1,64 milhão de cancelamentos, comparados a 1,38 milhão em 2020, durante a pandemia.
Os principais motivos para esse aumento nos cancelamentos incluem a instabilidade criada pelas operadoras, altos custos e a percepção de que o serviço oferecido não corresponde ao investimento. Muitos jovens também consideram alternativas, como planos sazonais ou o pagamento de consultas e exames de forma avulsa, priorizando outros investimentos. “Esse cenário de incertezas e altos custos contribui para que muitos optem por não manter um plano de saúde fixo”, explica o especialista em Direito Médico.
O volume de cancelamentos, que já é significativo em 2024, pode sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Canal alerta que, hipoteticamente, apenas os jovens que cancelaram seus planos poderiam representar um aumento de dois milhões de pessoas nos atendimentos diários do SUS, uma vez que buscarão os serviços de saúde pública em substituição aos planos privados.
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