O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre os reajustes em contratos de planos de saúde firmados antes da promulgação do Estatuto do Idoso, uma decisão que pode impactar cerca de cinco milhões de usuários em todo o Brasil.
A discussão gira em torno da autorização para reajustes por faixa etária em contratos assinados antes de 2003, quando entrou em vigor a Lei 10.741/03, que proíbe a cobrança diferenciada de valores em razão da idade. Segundo a legislação, os planos de saúde só podem aplicar reajustes por faixa etária até os 59 anos. No entanto, para contratos anteriores ao Estatuto do Idoso, os reajustes permanecem à mercê dos critérios estabelecidos pelas operadoras, o que pode resultar em aumentos significativos nos preços.
As operadoras de saúde argumentam que, ao elaborar seus contratos, consideraram a possibilidade de reajustes por faixa etária e ajustaram sua viabilidade econômica com base nessa premissa. Atualmente, há um número expressivo de ações judiciais sobre o tema – 5.637 no total – que estão suspensas nas instâncias inferiores, aguardando a decisão do STF.
De acordo com Rivalino Cardoso, da Cardoso Advocacia e especialista em questões relacionadas a planos de saúde, a decisão do Supremo definirá a constitucionalidade dos reajustes por faixa etária para esses contratos antigos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou à Gazeta do Povo que está aguardando o resultado do julgamento para se manifestar sobre a questão.
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