Os cancelamentos acontecem mesmo que os titulares estejam em dia com seus compromissos contratuais e pagando as mensalidades regularmente.
Grandes cancelamentos: Impacto negativo para clientes que possuem planos coletivo por adesão e coletivo empresarial
Recentemente, presenciamos uma situação preocupante para diversas pequenas empresas e também para os clientes de planos por adesão: o cancelamento em massa dos planos pela Unimed. Essa informação não só afeta a estabilidade financeira das empresas, mas também gera apreensão em todos os clientes quanto ao acesso contínuo aos serviços de saúde, vital em épocas de incerteza.
Direitos e Restrições: O Que Determina a Lei?
Em meio à confusão e preocupação, é crucial compreender os direitos e limitações que regulam os cancelamentos de planos de saúde. De acordo com a Resolução Normativa nº 195 da ANS, as operadoras possuem deveres específicos, mas também certa margem de manobra no que diz respeito à rescisão dos contratos.
Conforme a legislação em vigor, as operadoras têm a liberdade de cancelar os contratos de planos de saúde coletivos empresariais e coletivos por adesão sem necessidade de justificação, desde que comuniquem a empresa ou entidade contratante com pelo menos 60 dias de antecedência. Embora possa parecer injusto, essa prática visa equilibrar as finanças das operadoras, acarretando, no entanto, consequências significativas para as empresas e associados afetados.
Explorando a Portabilidade: Uma Saída no Fim do Túnel
Diante dessa situação desafiadora, é crucial que os clientes que possuem plano por adesão e empresarial estejam cientes de suas alternativas. Uma possibilidade valiosa é a portabilidade de carências, um direito assegurado pela ANS que permite a transição para outro plano de saúde sem a necessidade de cumprir novamente os períodos de carência já completados.
A portabilidade não se restringe a questões burocráticas; trata-se de uma oportunidade para manter a continuidade dos cuidados com a saúde, proporcionando tranquilidade e segurança aos afetados pelos cancelamentos. Em tempos difíceis, a portabilidade se destaca como uma conexão para um futuro mais estável e saudável, oferecendo esperança e alívio tanto para empresas quanto para colaboradores diante das incertezas.
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